Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204587476A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato ...1457941204587476Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476265Direito AdministrativoJoão, integrante de uma equipe de planejamento, pensando em uma maior participação de licitantes e uma maior concorrência no seu procedimento licitató...Questão 457941204484588Direito AdministrativoA adoção do sistema de registro de preços pela administração pública vincula-se às hipóteses previstas no Decreto n.º 11.462/2023, não sendo possível ...Questão 457941204523613Direito AdministrativoConceitualmente, ato administrativoQuestão 457941204524709Direito AdministrativoO Estado foi condenado ao pagamento de indenização a particular, por ato culposo praticado por tabelião. Nessa situação hipotética, o agente estatal c...Questão 457941204527632Direito AdministrativoO princípio do julgamento objetivo estabelece que a proposta mais vantajosa para administração pública é a que deve ser a escolhida.Questão 457941204539179Direito AdministrativoOs itens a seguir apresentam definições de modalidades de licitação.I Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem, na fase inic...Questão 457941204539435Direito AdministrativoÀ luz da legislação pertinente e da jurisprudência dominante dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do controle da administraçã...Questão 457941204548839Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos é incumbência do poder público, que, na forma da lei, pode prestá-lo diretamente ou, sempre mediante licitação, sob o...Questão 457941204550183Direito AdministrativoNo tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.No regime de execução indireta por empreitada por p...Questão 457941204575231Direito AdministrativoAs sanções decorrentes de prática de atos de improbidade administrativa podem ser aplicadas aos agentes públicos e aos particulares.