Concorrência é a modalidade de licitação recomendada para compras que importem valores elevados.

Ação para reparação de danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou, quando cabível, contra a pessoa jurídica privada presta...

É atribuição do gestor do contrato indicar os agentes públicos responsáveis pela fiscalização da execução contratual, admitida a designação do mesmo a...

Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil do Estado.

Configura-se transgressão disciplinar a contratação direta devido à inexigibilidade de licitação de serviços técnicos especializados de natureza predo...

A respeito da ata de registro de preços, julgue os itens subsequentes.I É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata.II A ata será can...

Determinado órgão público pretende dar publicidade a um instrumento convocatório com objetivo de comprar armas de fogo do tipo pistola, de calibre 380...

Nessa situação, ainda que a polícia tivesse impedido a consumação material da conduta, Paulo e João seriam responsabilizados por tentativa de improbid...

Considere que um servidor público, eleito deputado federal, tenha se afastado do cargo durante o mandato eletivo. Nessa situação, é correto afirmar qu...

O regime estatutário, como o instituído pela Lei n.º 8.112/1990, abrange somente os servidores titulares de cargos efetivos.

Contraria o princípio da publicidade dos atos da administração a condenação judicial de um agente público por ato de improbidade, em razão de ter esse...