Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204619136O regime estatutário, como o instituído pela Lei n.º 8.112/1990, abrange somente os servidores titulares de cargos efeti...1457941204619136Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisO regime estatutário, como o instituído pela Lei n.º 8.112/1990, abrange somente os servidores titulares de cargos efetivos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455966Direito AdministrativoA decisão de indeferimento de suspeição alegada em razão de suposta amizade íntima entre a autoridade administrativa responsável pela condução do proc...Questão 457941204463731Direito AdministrativoA partir da data em que o fato ilícito foi praticado, a ação disciplinar prescreve em 5 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, em 2 anos, qu...Questão 457941204463733Direito AdministrativoA ação para a aplicação das sanções cabíveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, contados a partir da...Questão 457941204473469Direito AdministrativoPelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalid...Questão 457941204479858Direito AdministrativoO consórcio X poderia participar da concorrência mesmo que o projeto básico da concessão rodoviária tivesse sido elaborado por uma das empresas que o ...Questão 457941204539809Direito AdministrativoDeterminado órgão público deseja contratar uma associação de pessoas com deficiência física para o fornecimento de mão de obra. O valor da contratação...Questão 457941204550284Direito AdministrativoO pagamento de servidores inativos e pensionistas do município jamais poderá se realizar com recursos oriundos da venda de ações do capital social de ...Questão 457941204562633Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, estabelece que é dever do administrado...Questão 457941204620217Direito AdministrativoNa linha 20, o elemento “que” introduz oração que restringe o sentido do termo “adicional de tempo de serviço”.Questão 457941204649404Direito AdministrativoCom relação aos benefícios do servidor público civil, assinale a opção correta.