Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204588934As decisões da diretoria da ANTAQ são tomadas por voto da maioria absoluta, cabendo ao diretor-geral o voto de qualidade...1457941204588934Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências ReguladorasAs decisões da diretoria da ANTAQ são tomadas por voto da maioria absoluta, cabendo ao diretor-geral o voto de qualidade; ademais, os registros das decisões podem ser mantidos em sigilo quando houver necessidade prevista em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444240Legislação FederalTanto no regime de concessão quanto no de partilha, a repartição dos resultados da exploração ocorre por meio da divisão física do petróleo produzido ...Questão 457941204510869Legislação FederalCom base no que dispõe a Lei n.º 13.726/2018, julgue os itens a seguir.I Os órgãos e entidades integrantes da administração pública não poderão exigir...Questão 457941204528123Legislação FederalO acesso a informações pessoais é restrito, pelo prazo de cem anos, desde a sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa...Questão 457941204529146Legislação FederalA diretriz geral da política criminal brasileira tem como principal foco a violência doméstica contra a mulher, o tráfico ilícito de entorpecentes e o...Questão 457941204548173Legislação FederalO Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, voltado à implantação de políticas de inventário, valorização e refere...Questão 457941204583801Legislação FederalAo chegar a uma unidade prisional, a pessoa privada de liberdade, seja em caráter provisório, seja em caráter definitivo, deverá ser submetida a exame...Questão 457941204591932Legislação FederalAs isenções fiscais previstas no Decreto-Lei n.º 356/1968 não são aplicadas a bens de consumo de origem estrangeira.Questão 457941204631191Legislação FederalEm relação às Leis n.os 8.666/1993 e 11.652/2007, julgue os itens a seguir.Cabe ao Conselho Curador da EBC deliberar acerca das diretrizes educativas,...Questão 457941204648756Legislação FederalAcerca da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção correta com base no Decreto-Lei n.º 25/1937.Questão 457941204658083Legislação FederalApesar do caso citado no texto, a ferramenta de controle social e transparência de gestão intitulada consulta pública presencial vem sendo bastante ut...