O princípio da igualdade, que pressupõe a não diferenciação entre usuários na prestação de serviço público, é inaplicáve...

O cargo de provimento em comissão é destinado às atividades de direção, chefia e assessoramento, sendo declarado de livre nomeação e exoneração, poden...

Nos termos do Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços

Determinado agente público, em troca de recebimento de vantagem econômica, facilitou a alienação de um bem público por preço inferior ao valor de merc...

A revogação do ato administrativo é a supressão de um ato legítimo e eficaz, seja por oportunidade, seja por conveniência, seja por interesse público;...

A concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a outrem a execução de determinado serviço com ca...

Acerca da concessão, permissão e autorização de serviço público, assinale a opção correta.

No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes.A remoção é uma forma de provimento.

É considerada inexigível a licitação para a aquisição de um produto de marca consagrada e notoriamente preferida no âmbito da organização pública que ...

No que se refere ao controle da administração pública, à organização administrativa e aos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.Quanto à man...

A aquisição de bens e serviços mediante registro de preços deve ser realizada por meio de tomada de preços ou convite, conforme o valor do bem ou serv...