Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204589672A vigência da lei de natureza previdenciária segue a regulamentação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro...1457941204589672Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA vigência da lei de natureza previdenciária segue a regulamentação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, de modo que, salvo disposição contrária, entra em vigor quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476475Direito CivilA LINDB reconhece que, em se tratando de ato ilícito previsto em lei, a superveniência de tolerância da sociedade civil e a ausência de repressão esta...Questão 457941204487808Direito CivilPedro, como forma de pagamento de uma dívida, comprometeu-se a entregar a Fátima um cachorro. Contudo, Pedro apegou-se ao animal e ofereceu a Fátima, ...Questão 457941204500553Direito CivilConsidera-se obra coletiva a constituída pela participação de diferentes autores e criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa...Questão 457941204502036Direito CivilA cláusula condicional, que deriva exclusivamente da vontade das partes, condiciona o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.Questão 457941204502297Direito Civil111 Se o compromisso de compra e venda do imóvel situado em condomínio edilício não for levado a registro, as despesas de condomínio serão de responsa...Questão 457941204567040Direito CivilNas relações jurídicas que tiverem por objeto uma obrigação de não fazer, o inadimplemento se configurará a partir do momento em que a parte obrigada ...Questão 457941204577244Direito CivilCom base na jurisprudência do STJ a respeito dos contratos, assinale a opção correta.Questão 457941204584314Direito CivilNos contratos aleatórios, é admitida a revisão ou resolução por onerosidade excessiva em razão da ocorrência de evento superveniente, extraordinário e...Questão 457941204584717Direito CivilAssinale a opção correta acerca dos atos e fatos jurídicos e da decadência.Questão 457941204648481Direito CivilAssinale a opção correta no que concerne a domicílio.