De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça estadual processar e julgar os litígios ...

Assinale a opção correta com base nas regras contidas na CLT e no entendimento da jurisprudência consolidada do TST acerca da rescisão do contrato de ...

Assinale a opção correta a respeito do direito a férias e da duração destas.

O empregado que for dispensado da empresa por justa causa terá direito a

O tempo despendido para troca de roupa ou uniforme nas dependências da empresa será considerado como hora de trabalho, ainda que não exista a obrigato...

A respeito da concessão de férias, julgue os itens a seguir.I O empregador determinará a data de concessão das férias, da forma que melhor atenda aos ...

Um frentista de posto que opere diretamente bomba de gasolina exerce uma atividade considerada perigosa.

O aviso prévio será de trinta dias, independentemente do lapso de tempo em que tenha perdurado o contrato de trabalho.

Apenas o tempo que ultrapasse o limite máximo de quinze minutos diários registrados pelo empregado no controle da jornada de trabalho será considerado...

A prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS é vintenária, observado o prazo de dois anos após o término ...

Considere hipoteticamente que Antônio seja bancário e, na sua vida privada, há cerca de três anos, por diversas vezes, venha sofrendo cobranças admini...