Apenas o tempo que ultrapasse o limite máximo de quinze minutos diários registrados pelo empregado no controle da jornad...

Caso ocorra, por iniciativa do empregador, rescisão antecipada de contrato de experiência, o pagamento do aviso prévio ao empregado será obrigatório.

Nos contratos em que não esteja previsto revezamento quinzenal ou semanal de trabalho, a remuneração da hora noturna, definida como equivalente a 52 m...

144 Conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é considerado válido o sistema de compensação de horário previsto no documento.

José, ainda que empregado, tem direito ao seguro desemprego.

A dispensa de João foi equivocada, uma vez que não se configurou hipótese legal para despedida por justa causa.

A aprendizagem é um contrato de trabalho especial que não gera vínculo empregatício entre as partes que o celebram, uma vez que o seu intento não é o ...

O abono pecuniário de férias não integra a remuneração do empregado para os efeitos da legislação trabalhista, desde que não exceda vinte dias de salá...

A organização do trabalho deve ser feita de forma a não haver atividades aos domingos e feriados, seja total ou parcial; entretanto, caso isso seja ne...

O colaborador deve trabalhar doze meses consecutivos para ter direito a um período completo de férias, em condições normais de trabalho, conforme prev...

O cálculo da remuneração das férias do tarefeiro deve ser realizado com base na média da produção do período aquisitivo, garantida a observância do va...