Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204604422A prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS é vintenária, observado o praz...1457941204604422Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Prescrição e Decadência no Direito do TrabalhoA prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS é vintenária, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204486535Direito do TrabalhoA constatação da insalubridade por meio de laudo pericial não é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, uma vez que a c...Questão 457941204488022Direito do TrabalhoAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses tanto coletivos quanto individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativ...Questão 457941204539663Direito do TrabalhoEmpregado dispensado durante movimento grevista possui o direito de ser reintegrado ao emprego.Questão 457941204539676Direito do TrabalhoAs ações que tenham por objeto anotações na carteira de trabalho para fins de prova junto à previdência social não estão sujeitas a prazo prescriciona...Questão 457941204594712Direito do TrabalhoSegundo entendimento do TST, o marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do em...Questão 457941204617594Direito do TrabalhoO acordo individual pactuado entre empregado e empresa, para a compensação de horas, somente será válido se não houver norma coletiva em sentido contr...Questão 457941204623978Direito do TrabalhoÉ dever das empresas adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente e instruir os empregados, por meio de ordens de serv...Questão 457941204637414Direito do TrabalhoÉ vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.Questão 457941204648284Direito do TrabalhoDe acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a recusa do trabalhador ao uso do EPI fornecido pela empresa é considerada infraç...Questão 457941204669709Direito do TrabalhoSegundo estabelecido na CLT, constituem objeto ilícito, em sede de convenção coletiva de trabalho, a supressão da remuneração do trabalho noturno supe...