Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204590107Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso ordinário para o STF, no prazo de dez dias contados ...1457941204590107Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos EleitoraisContra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso ordinário para o STF, no prazo de dez dias contados da sua publicação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504606Direito EleitoralUm órgão público federal, antes dos três meses que antecediam as eleições, consultou a AGU sobre a possibilidade de hospedar, em sua página oficial na...Questão 457941204545676Direito EleitoralO prazo para a propositura de representação por captação ilícita de sufrágio é imprescritível.Questão 457941204560925Direito EleitoralSe o diretório nacional de um partido político, ao constatar dificuldades em suas finanças, reunir-se a fim de discutir alternativas para reverter a s...Questão 457941204563248Direito EleitoralO Código Eleitoral dispõe que, além dos TREs, são órgãos da justiça eleitoralQuestão 457941204572166Direito EleitoralCom base no disposto na Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção correta.Questão 457941204583607Direito EleitoralO procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior E...Questão 457941204616635Direito EleitoralAssinale a opção correta acerca da organização e competência da justiça eleitoral.Questão 457941204664128Direito EleitoralA lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como for...Questão 457941204665859Direito EleitoralÉ matéria de competência do corregedor-geral e dos corregedores regionais eleitorais a realização de investigação jurisdicional para apurar transgress...Questão 457941204672267Direito EleitoralA lei estabelece limites de vagas à candidatura, de cada partido ou coligação, conforme o sexo dos candidatos.