Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204594441No processo administrativo disciplinar, a não intimação dos indiciados para que possam rebater os relatórios finais das ...1457941204594441Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)No processo administrativo disciplinar, a não intimação dos indiciados para que possam rebater os relatórios finais das comissões processantes não constitui violação ao contraditório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460968Direito AdministrativoO novo regime prescricional da Lei de Improbidade Administrativa, incluída a novidade relativa à previsão intercorrente, retroage para alcançar os eve...Questão 457941204471003Direito AdministrativoNo termo de referência, devem constar as obrigações da empresa contratada, entre as quais se inclui a de ceder os direitos autorais e de propriedade i...Questão 457941204494700Direito AdministrativoEm regra, a Lei do Processo Administrativo Federal autoriza que vários interessados apresentem seus pedidos em um único requerimento, desde que tais p...Questão 457941204508773Direito AdministrativoAgente público ocupante de cargo temporário não está submetido ao Regime Geral de Previdência Social.Questão 457941204548564Direito AdministrativoPara efeito de observância aos limites de alterações contratuais previstos na Lei n.º 8.666/1993, o conjunto de reduções ou o conjunto de acréscimos d...Questão 457941204557680Direito AdministrativoDe forma indireta, no direito administrativo, as fontes inorganizadas influem na produção do direito positivo, apesar de as atividades opinativas e in...Questão 457941204560425Direito AdministrativoSeria permitido aditivo contratual para alteração da especificação do piso, desde que não se extrapolasse o limite legal para acréscimo de valores, qu...Questão 457941204563342Direito AdministrativoSituação hipotética: Rafael, técnico-administrativo do TCE/PE, figura como acusado em processo administrativo pela prática de infração disciplinar. Ap...Questão 457941204609924Direito AdministrativoNo que diz respeito à dispensa e inexigibilidade de licitação pública, julgue os itens que se seguem.É inexigível a licitação para a contratação de co...Questão 457941204664762Direito AdministrativoO autor do projeto básico ou executivo utilizado como parte do processo licitatório, seja na qualidade de pessoa física seja na de pessoa jurídica, nã...