Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204560425Seria permitido aditivo contratual para alteração da especificação do piso, desde que não se extrapolasse o limite legal...1457941204560425Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Seria permitido aditivo contratual para alteração da especificação do piso, desde que não se extrapolasse o limite legal para acréscimo de valores, que, no caso apresentado, seria de 25% do valor inicial atualizado do contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478362Direito AdministrativoAs disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, de forma dolosa ou...Questão 457941204488985Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal de 1988, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta poderão ter ampliadas autonomias mediante contra...Questão 457941204528888Direito AdministrativoO instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela.Questão 457941204560006Direito AdministrativoA execução, de ofício, pela administração pública de medidas que concretizem o objeto de um ato administrativo caracteriza o atributo da imperatividad...Questão 457941204563348Direito AdministrativoConcedida aposentadoria a servidor público, o prazo decadencial para a administração rever o ato concessivo terá início somente a partir da manifestaç...Questão 457941204583364Direito AdministrativoÉ vedada a contratação de terceiros para assistir e auxiliar o fiscal designado para acompanhar a execução do contrato.Questão 457941204594128Direito AdministrativoO poder discricionário diz respeito à liberdade de atuação que possui a administração pública, podendo valorar a oportunidade e a conveniência da prát...Questão 457941204596779Direito AdministrativoO município de Natal concedeu, por prazo indeterminado, autorização para que Fausto utilizasse parte de praça pública municipal para explorar comércio...Questão 457941204620823Direito AdministrativoA responsabilidade administrativa do servidor por eventual falta será afastada se ele for absolvido criminalmente por negativa de autoria com relação ...Questão 457941204991754Direito AdministrativoO administrado pode ser assistido por seu advogado no processo administrativo, mesmo nos casos em que a representação legal não seja obrigatória.