Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204594528As normas que disciplinam as licitações públicas devem ser interpretadas em favor da disputa entre os interessados, desd...1457941204594528Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MDICDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios das LicitaçõesAs normas que disciplinam as licitações públicas devem ser interpretadas em favor da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o princípio da isonomia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469858Direito AdministrativoA respeito do controle da administração pública, julgue os itens seguintes.Os atos administrativos que geram direitos adquiridos podem, a critério da ...Questão 457941204482717Direito AdministrativoCaso o objeto de licitação seja a execução de obras de engenharia, não é permitido que se proíba ou se limite, por meio do edital, a subcontratação do...Questão 457941204516767Direito AdministrativoÉ dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação genérica seja suficiente à comp...Questão 457941204538984Direito AdministrativoUm dos objetivos da Lei n.º 12.462/2011, que trata do regime diferenciado de contratações públicas (RDC), é assegurar o tratamento isonômico aos licit...Questão 457941204541103Direito AdministrativoConforme o Decreto n.º 7.892/2013, a vigência dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços não poderá ser superior a doze meses.Questão 457941204541176Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STJ, no caso de notários e oficiais de registro, nessa qualidade, causarem danos a um terceiro,Questão 457941204572143Direito AdministrativoSe um policial rodoviário federal utilizar-se do seu cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública, ele estará sujei...Questão 457941204585246Direito AdministrativoCada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com referência à responsabilidade civil do Esta...Questão 457941204608070Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Determinado órgão público, no ano de 2007, expediu portaria para regulamentar assunto específico e, no ano d...Questão 457941204625319Direito AdministrativoA alteração da especificação técnica de um projeto, quando aceita pela Administração, é motivo para prorrogação contratual.