Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204594622O termo inicial do prazo de trinta dias para o cumprimento voluntário de sentença que determine a desocupação de imóvel ...1457941204594622Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de Despejo | Ações LocatíciasO termo inicial do prazo de trinta dias para o cumprimento voluntário de sentença que determine a desocupação de imóvel alugado corresponde à data da intimação pessoal do locatário realizado por meio de mandado de despejo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448852Código de Processo Civil (CPC)O mediador extrajudicial pode ser qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes, sendo necessário que ela comprove a inscrição em um conselho...Questão 457941204471133Código de Processo Civil (CPC)Dezenas de servidores públicos aposentados de determinado estado ingressaram, em litisconsórcio ativo, com ação contra a fazenda pública estadual, obj...Questão 457941204500932Código de Processo Civil (CPC)Nem o mediador nem aqueles que o assessoram durante o processo de mediação, quando do desempenho dessas funções ou por causa delas, são equiparados a ...Questão 457941204508929Código de Processo Civil (CPC)No que tange ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204523633Código de Processo Civil (CPC)João, na condição de indiretamente interessado em que a sentença seja favorável ao réu, requereu sua intervenção no processo para auxiliá-lo.Nessa sit...Questão 457941204585843Código de Processo Civil (CPC)A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade para a causa são pressupostos de existência e de validade do processo.Questão 457941204618782Código de Processo Civil (CPC)O efeito regressivo dos recursos permite que o juiz prolator da decisão reveja a sua própria decisão, o que ocorre como regra no recurso de agravo.Questão 457941204631931Código de Processo Civil (CPC)Um juiz, antes da fase de instrução do processo, verificou que não havia controvérsia acerca de um dos pedidos da inicial. Diante disso, em razão de r...Questão 457941204636394Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a consignação em pagamento pode ser judicial ou extrajudicial. Esta última hipótese, entretanto, só tem apli...Questão 457941204649398Código de Processo Civil (CPC)Acerca das normas para concessão de assistência judiciária aos necessitados, assinale a opção correta.