Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204594959No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca da responsabilidade civil, da união estáve...1457941204594959Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: União Estável | Responsabilidade CivilNo que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca da responsabilidade civil, da união estável e dos danos morais, assinale a opção correta.AO Estado não responderá objetivamente por homicídio praticado por policial militar à paisana e sem arma da corporação, ainda que este se tenha utilizado da condição profissional para coagir e intimidar a vítima.BA união estável não se caracteriza apenas pela convivência pública, mas também pela intenção de constituir família, estabilidade da relação e exclusividade necessária à caracterização da união estável, não se admitindo o reconhecimento e dissolução de união estável post mortem de relacionamentos concomitantes.CÉ necessário que haja sofrimento sentimental para que se configure o dano moral, pois a honra é o principal aspecto dos direitos de personalidade, que, feridos, dão ensejo à referida compensação.DEm se tratando de ação de indenização por danos morais, os juros de mora devem ser contados a partir da data da prática do ato ilícito.EHá responsabilidade do condomínio, independentemente da existência de previsão de guarda e vigilância dos bens dos condôminos no regimento condominial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476480Direito CivilConforme o entendimento da doutrina civilista, a imputação de responsabilidade civil em razão de abuso de direito depende da demonstração de culpa do ...Questão 457941204491094Direito CivilO negócio jurídico cujo objeto for indeterminável seráQuestão 457941204503703Direito CivilNão se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente.Questão 457941204514988Direito CivilDe acordo com o Código Civil, a entrega de bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, caracteriza...Questão 457941204545751Direito CivilPara que tenham efeitos perante terceiros, as convenções antenupciais que disponham sobre regime de bens devem ser registradas pelo oficial do cartóri...Questão 457941204562167Direito CivilJoão, ciente de que seu vizinho Luciano estava realizando uma longa viagem, invadiu a casa que era de propriedade de Luciano e passou a residir no imó...Questão 457941204571399Direito CivilEm se tratando de comodato celebrado verbalmente sem prazo determinado, admite-se a presunção do tempo necessário à retomada do bem.Questão 457941204620428Direito CivilOcorre direito real de superfície por cisão quando o proprietário de prédio já construído cria superfície para que o terceiro o conserve, reforme ou a...Questão 457941204648461Direito CivilNo que concerne à disciplina jurídica da sucessão testamentária, das várias espécies de contrato e da sociedade, do direito patrimonial no direito de ...Questão 457941204662798Direito CivilUm menor com 15 anos de idade, não emancipado, realizou um negócio jurídico sem a intervenção de seu representante legal. O referido negócio jurídico,...