Considerando o entendimento jurisprudencial predominante no STJ, assinale a opção correta no que se refere a responsabil...

Podem ter vigência temporáriaI todas as leis brasileiras.II apenas as leis estaduais, distritais e municipais.III apenas as leis originárias do Poder ...

Vinte amigos instituíram uma associação civil por prazo indeterminado, sem fins lucrativos, com o objetivo de acolher e proteger animais domésticos ab...

Suponha que um magistrado, ao examinar determinado processo judicial, tenha-se deparado com alegação de conflito entre norma de caráter especial e ant...

Se um credor não puder, ou, sem justa causa, recusar-se a dar ao devedor quitação do pagamento da dívida, será lícito a este consignar o pagamento.

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

O aplicador do direito, ao estender o preceito legal aos casos não compreendidos em seu dispositivo, vale-se da

Acerca da elaboração de procurações para os atos da vida civil, assinale a opção correta.

Segundo a jurisprudência do STF, o registro paroquial confere direito de propriedade ao possuidor.

O inadimplemento contratual voluntário, por si só, não enseja reparação por danos morais ainda que cause frustração na real expectativa da parte inoce...

Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os próximos itens.O partido político é pessoa jurídica de direito público constituída sob a...