Entre as técnicas orçamentárias utilizadas na elaboração dos orçamentos públicos, a técnica do orçamento-programa é uma ...

No anexo de riscos fiscais, deve obrigatoriamente constar

Se o Poder Executivo federal encaminhar um plano decenal setorial da área de minas e energia e este for aprovado pelo Congresso Nacional, o plano plur...

A lei orçamentária anual, para todos os entes da Federação, deve ser composta pelo orçamento fiscal, que inclui as despesas com pagamento de juros e a...

O processo orçamentário brasileiro está baseado em instrumentos de curto prazo (PPA, LOA e LDO). Todos perfeitamente integrados entre si.

Ainda com referência ao texto 2A8AAA, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da CF.I Devido à previsão constitucional da “regra de ouro”, ...

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os seguintes itens.O governador de um estado brasileiro...

De acordo com a LRF, o conceito de receita corrente líquida não engloba venda de imóveis.

A prestação de contas da União deve conter demonstrativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como agência financeira oficial de ...

O princípio da unidade orçamentária não é adotado no Brasil, de maneira que existem múltiplos orçamentos que não se incluem no orçamento anual da Uniã...

Cabe aos detentores de suprimento de fundos fornecer indicação precisa dos saldos em seu poder em 31/12, para efeito de contabilização e reinscrição d...