As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes são ocupados transitoriamente, sem a...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, o prazo prescricional para o ajuizamento de ação para a aplicação de sanções ao responsável pela prática de atos d...

Com base na Portaria SGP n.º 10.671/2022, julgue os itens a seguir.Para efeito de contagem das licenças, aquelas ratificadas por perícia singular que ...

O estágio probatório é o período durante o qual se exige do servidor público investido em cargo efetivo

Situação hipotética: Após decisão administrativa que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1.º/2/2017, João decidiu interpor recurso administrativo. ...

Situação hipotética: Um Estado utilizou irregularmente verba recebida da União por meio de convênio e, por conta disso, foi declarado inadimplente. As...

A contratação de assessorias técnicas não admite inexigibilidade de licitação.

No que se refere à desapropriação e à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.

Tratados, acordos, convenções e outros atos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como os seus respectivos decretos de promulgação, sã...

À CETURB-GV incumbe a elaboração dos regimentos e demais normas incidentes sobre o sistema de transporte urbano, sobre as demais atividades a ele liga...

Caso José tenha presenciado a prática do ato infracional por Lucas, a imposição da sanção pela falta funcional dispensará a prévia aplicação do princí...