Considerando a teoria da responsabilidade civil adotada no Brasil, caso o Estado demonstre que se comportou com diligênc...

Empreitada é a forma de contratação que contempla critério de apuração do valor da remuneração a ser paga pela administração pública ao contratado em ...

Com base na Portaria SGP n.º 10.671/2022, julgue os itens a seguir.Considera-se perícia oficial singular a perícia oficial em saúde realizada por apen...

No caso de ordem de paralisação do contrato de uma obra, o cronograma poderá ser prorrogado automaticamente por meio de apostila, desde que a dilação ...

Os ministros e secretários de Estado são considerados agentes políticos, apesar de serem investidos no cargo por livre nomeação do chefe do Poder Exec...

A mudança de regime de execução proposta pelo fiscal fere o princípio da isonomia.

As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.

Maria trafegava em seu carro na Ponte Rio-Niterói, durante a manhã, a caminho do trabalho, sentido Rio de Janeiro, quando, em meio ao trânsito lento, ...

Entre as competências do DNER, o direito de exercer o poder de polícia de tráfego nas rodovias federais surge com a edição da Lei Joppert.

Estado e governo se confundem, pois as instituições em uma sociedade territorialmente definida são ocupadas por dirigentes que governam em nome do Est...

Estará impedido de atuar em processo administrativo instaurado pelo TJDFT o analista judiciário que estiver litigando judicialmente com primo do inter...