Os ministros e secretários de Estado são considerados agentes políticos, apesar de serem investidos no cargo por livre n...

Com base na jurisprudência do STJ acerca de disposições da Lei federal n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

As matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade, a edição de atos de caráter enunciativo e a decisão de recursos administrativos não po...

Ao definir regras ou padrões a serem seguidos em prestação de serviços essenciais à população, o Estado exerce seu papel de regulador.

Com relação aos processos licitatórios, assinale a opção correta.

Para a conclusão da obra, pode ser realizada nova licitação na modalidade de tomada de preços.

Para a instrução apropriada do processo licitatório, faz-se necessária a caracterização adequada do objeto a ser comprado, assim como a indicação dos ...

Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), os serviços sociais autônomos, como pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de se...

Se o governo de determinado estado da Federação, ao contratar uma empresa privada para a construção e administração de uma penitenciária, realizar pag...

Caso a administração precise adquirir materiais, equipamentos ou gêneros que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial ...

Quando há necessidade de incluir na licitação da obra o fornecimento de serviço sem a previsão de quantidade, este deverá ser considerado como verba n...