Pela própria natureza do provimento almejado, a reconvenção em ação declaratória é inadmissível.

A confidencialidade na mediação estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, sendo vedado que o mediador ou qualquer pessoa ...

Por ser medida executiva atípica, a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) será admissível somente quando exaurido...

Assinale a opção correta a respeito da execução, do cumprimento de sentença e dos precatórios.

Acerca das ações de alimentos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da competência, da prescrição, dos títulos executivos, dos recursos e de procedimentos ordinários.

A citação é o ato processual pelo qual se chama o réu ou interessado para ir a juízo a fim de se defender. Em atenção ao princípio do devido processo ...

Para demandar em juízo, com a finalidade de receber valor representado por título de crédito, o credor pode juntar na petição inicial o título origina...

Acerca da repercussão geral, da súmula vinculante e dos recursos repetitivos, assinale a opção correta.

O juiz deve suspender o processo se arguida suspeição de membro do Ministério Público em razão de amizade íntima deste com o réu; nesse caso, será líc...

O recurso cabível contra decisão que acolhesse integralmente os pedidos de A seria a apelação, salvo se um dos pedidos tivesse sido deferido mediante ...