Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204596474Assinale a opção correta acerca dos institutos tributários e financeiros definidos como instrumentos de ordenamento terr...1457941204596474Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: IPTU Progressivo no TempoAssinale a opção correta acerca dos institutos tributários e financeiros definidos como instrumentos de ordenamento territorial urbano do Estatuto da Cidade.AA majoração da alíquota do IPTU progressivo no tempo deverá ser contínua até o limite de dez anos do descumprimento da determinação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano não edificado.BO fato gerador da contribuição de melhoria cobrada dos proprietários de lotes urbanos é a valorização real das propriedades definida pelo mercado imobiliário.CO valor máximo da alíquota do IPTU progressivo no tempo não deve superar o percentual de 20 % do valor do imóvel.DA aplicação do IPTU progressivo no tempo pode motivar a concessão de anistia caso a câmara municipal reconheça, por ato específico, que a cobrança do referido imposto seja injusta ou descabida.EAplica-se o IPTU progressivo no tempo caso não seja cumprida a determinação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano não edificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471172Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, referentes a aspectos de direito urbanístico e direito agrário.I De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a interv...Questão 457941204503766Direito UrbanísticoNo que se refere à mobilidade urbana, de acordo a Lei n.º 10.257/2001, a obrigatoriedade de se elaborar um plano de transporte público integrado, comp...Questão 457941204504147Direito UrbanísticoCom base na Medida Provisória n.º 2.220/2001, que trata da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a opção correta.Questão 457941204508884Direito UrbanísticoNo que se refere à política urbana brasileira, na perspectiva constitucional e infraconstitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204509527Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à...Questão 457941204531001Direito UrbanísticoO plano diretor, o disciplinamento do parcelamento, do uso e da ocupação do solo e o zoneamento ambiental constituem instrumentos que devem ser utiliz...Questão 457941204588939Direito UrbanísticoEm municípios com áreas extensas e pouco habitadas, o plano diretor pode restringir-se a apenas uma parte do território.Questão 457941204588943Direito UrbanísticoEm municípios com população inferior a dez mil habitantes, a licitação para contratação de serviços de transporte público coletivo poderá ser dispensa...Questão 457941204665194Direito UrbanísticoA demarcação de lotes pode ser feita em qualquer área de terreno, independentemente de suas características topográficas, desde que indicadas as curva...Questão 457941204665210Direito UrbanísticoA respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto, julgue os itens que se seguem.A diretriz I, quando denomina cidade sustentável, proc...