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Acerca das alterações na lei orçamentária, assinale a opção correta.
Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens subsecutivos.A funcionalidade denominada troca...
De acordo com o princípio do orçamento bruto,
O princípio orçamentário da não afetação de receitas contempla todas as espécies tributárias e não comporta exceção.
Os valores que possam vir a desequilibrar as contas públicas, a exemplo dos passivos contingentes, assim como as ações e programas necessários para sa...
Caso um ente federativo transfira recursos a outro ente federativo em decorrência de disposição constitucional ou legal, o ente recebedor deverá class...
Denomina-se repasse a transferência de parte do crédito orçamentário de uma unidade gestora para entidade integrante da estrutura administrativa de ór...
As emendas dispostas na Carta Magna constituem técnica bastante difundida e amplamente utilizada pelo Poder Legislativo para corrigir erros e omissões...
A previsão, que é o primeiro estágio da etapa de execução da receita orçamentária, precede a fixação da despesa.
Os créditos adicionais suplementares e especiais, autorizados por ato a ser promulgado em setembro de 2012, poderão ser reabertos, no limite de seus s...
A descentralização de créditos refere-se à transferência externa ou interna do poder de utilizar créditos orçamentários de uma unidade orçamentária pa...