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Imposto é um tributo
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o imposto sobre serviços (ISS) incide sobre I contratos de franquia.II serviços prestados...
A respeito da repartição de receitas tributárias, julgue os itens a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.I Pertence ao somente município ...
A respeito do processo executivo fiscal, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 6.830/1980 e da jurisprudência dos tribunais superiores.I No caso ...
Imposto é o tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, destinando-se a cobrir necessidade...
É vedado o credenciamento, para emissão de NF-e, de contribuinte que não utilize sistema eletrônico de processamento de dados, não podendo este contri...
O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) ecológico é cobrado dos estados brasileiros à medida que novas unidades de conservação e o...
Na situação hipotética apresentada no texto 1A9-I, o redirecionamento da execução fiscal
A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Assinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidade tributária, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do cré...
A contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social a cargo da empresa poderá ter alíquota diferenciada unicamente em razão do porte...