Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204598580No âmbito municipal, é concorrente a competência para a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar o...1457941204598580Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021No âmbito municipal, é concorrente a competência para a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, cabendo tanto ao o prefeito quanto ao secretário municipal aplicá-la.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477400Direito AdministrativoDeterminada pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos pretende participar de um chamamento público realizado pelo Ministério do Esporte...Questão 457941204498516Direito AdministrativoAtos administrativos vinculados prescindem de motivação, ao passo que os atos discricionários devem ser motivados para que seja validada a vontade do ...Questão 457941204565625Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina sobre o proce...Questão 457941204601158Direito AdministrativoA promoção, a readaptação e a posse em outro cargo inacumulável incluem-se entre os fatos que geram a situação de vacância do cargo público.Questão 457941204602630Direito AdministrativoO contrato de concessão firmado entre a administração pública e o concessionário constitui exemplo de descentralização administrativa.Questão 457941204607282Direito AdministrativoConsiderando a classificação das constituições, os princípios e direitos fundamentais e a responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204624923Direito AdministrativoPrestadora sem poder de mercado significativo não necessita submeter seus planos de serviços alternativos à aprovação da ANATEL.Questão 457941204635249Direito AdministrativoOs ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da Uni...Questão 457941204642292Direito AdministrativoSe determinada unidade da Federação constituir grupo de trabalho para avaliar a situação funcional dos professores da rede pública de ensino e esse gr...Questão 457941204646291Direito AdministrativoSempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, serão também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou ...