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A PGDF é competente para representar judicialmente a CLDF no que respeita à cobrança judicial de dívida.
Segundo a Constituição do Estado do Piauí, a alienação dos bens imóveis do estado do Piauí
No que se refere às atribuições e responsabilidades do auditor fiscal da receita estadual do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
O Eixo 7 do mencionado plano, ao tratar dos temas comunicação e mídia, atenta, respectivamente, para a promoção da participação das mulheres na vida c...
Conforme a Lei Estadual n.º 59/1993 (Código Tributário Estadual de Roraima), incide ICMS sobre
Frederico, servidor público do estado do Pará, reingressou ao cargo que ocupava, por sentença judicial transitada em julgado. João, servidor do mesmo ...
Um servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar, apropriou-se indevidamente de bens do estado que estavam sob sua guarda e, após a sua aposent...
A apuração de responsabilidade administrativa de policial civil, em decorrência de transgressões disciplinares sujeitas a advertência ou suspensão por...
A Constituição do Estado de Rondônia estabelece as ações e as funções dos setores público e privado do estado. Com relação ao Poder Judiciário, assina...
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado...
No que concerne ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), julgue os próximos itens, considerando o disposto na Lei estadual n.º 3.14...