Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204600725As normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas const...1457941204600725Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-8Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucionais denominam-se normas constitucionaisAde eficácia plena.Bprogramáticas.Cde eficácia plena com efeito limitado.Dde eficácia contida.Ede eficácia limitada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483838Direito ConstitucionalÀ luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.I Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos político...Questão 457941204506909Direito ConstitucionalA compreensão prevalente na doutrina a respeito das súmulas vinculantes é a de que elas vinculam o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a ...Questão 457941204533654Direito ConstitucionalAcerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.I Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflit...Questão 457941204538946Direito ConstitucionalConsiderando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que a subvenção a cultos religiosos e igrejasQuestão 457941204558311Direito ConstitucionalA partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Estado adotada no Brasil. No federalismo,Questão 457941204562605Direito ConstitucionalAo presidente da República cabeI a chefia de Estado e a de governo.II manter relações com Estados estrangeiros, bem como acreditar seus representantes...Questão 457941204599707Direito ConstitucionalÉ vedada a vinculação de receita de qualquer espécie a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os casos autorizados na Constituição Federal.Questão 457941204603694Direito ConstitucionalLei estadual de Rondônia poderia, considerando-se o disposto na CF, tipificar determinadas condutas de conselheiros do TCE/RO como crimes de responsab...Questão 457941204605858Direito ConstitucionalOs condenados devem cumprir suas penas em estabelecimentos distintos, considerando-se a idade e o sexo do apenado e a natureza dos delitos.Questão 457941204622059Direito ConstitucionalO presidente da República não pode delegar aos ministros de Estado a atribuição de editar medidas provisórias, mesmo que essa delegação se restrinja à...