Na administração pública, a descentralização somente poderá ser posta em prática no âmbito federal.

Nos casos de bens e serviços de uso comum pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, as licitações e contratações devem ser efetuadas obriga...

As obras de manutenção de nível de serviço correspondem às obras e aos serviços de ampliação da capacidade do sistema rodoviário condicionados ao volu...

É permitida a avocação permanente de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

O gestor do contrato deve acumular as funções da equipe de fiscalização técnica e administrativa.

As disposições da Lei de Acesso à Informação não se aplicam às autarquias, uma vez que elas integram a administração pública indireta.

Na modalidade diálogo competitivo, uma vez que o órgão contratante tenha apresentado previamente uma ou mais alternativas capazes de atender a suas ne...

Para a promoção de atividades de natureza artística, técnica ou científica, a modalidade licitatória apropriada é o convite.

Com relação aos agentes públicos e à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.N...

À luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, assinale a opção correta.

As medidas de polícia administrativa são frequentemente autoexecutórias, podendo a administração pôr suas decisões em execução por si mesma, sem preci...