Apenas os administradores públicos em cargos de chefia têm o dever de prestar contas de suas atividades.

Nas ações civis públicas no âmbito de competência territorial do órgão prolator da decisão, a limitação da coisa julgada é inconstitucional, entre out...

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.Ao tomar conhecimento de uma ilegalidade na administração pública, o servido...

A descentralização por colaboração ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um ser...

Todos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conf...

Considerando os dispositivos constantes da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.

Assinale a opção correta a respeito das modalidades de contrato administrativo e suas formas de execução.

O subsídio é uma modalidade de remuneração, em sentido amplo, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, ...

“São atos oriundos, em regra geral, de órgãos colegiados e representam a vontade majoritária de seus componentes”. Esta definição se refere à(ao):

A respeito de administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de...