Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204600958No que concerne aos crimes contra o índio, de genocídio e outros previstos na legislação penal extravagante e às penalid...1457941204600958Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal EspecialNo que concerne aos crimes contra o índio, de genocídio e outros previstos na legislação penal extravagante e às penalidades previstas no Estatuto do Estrangeiro, assinale a opção correta.AO Estatuto do Índio, ao tipificar crimes contra os índios e contra a cultura indígena, não define um tipo especial de homicídio contra o índio, mas prevê causa especial de aumento da pena no caso de crime contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, no qual o ofendido seja índio não integrado ou comunidade indígena.BImpedir o acesso de alguém ou recusar-lhe atendimento em restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes abertos ao público, pelo único motivo desse alguém ser indígena, é crime previsto no Estatuto do Índio.CO falso testemunho, definido como crime contra a administração da justiça, quando praticado perante o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana ou perante comissão de inquérito por ele constituída, está sujeito a pena mais elevada que a prevista no CP brasileiro.DA medida de deportação é mais severa que a de expulsão, sendo ambas penalidades cominadas a algumas das infrações previstas no Estatuto do Estrangeiro, além da pena privativa de liberdade, no regime de reclusão ou detenção, da pena de multa e do banimento.ENa legislação penal brasileira há previsão típica de genocídio por omissão e genocídio culposo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481386Direito PenalConstitui infração disciplinar retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para sati...Questão 457941204525348Direito PenalCom relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue os itens que se seguem, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes.A re...Questão 457941204526737Direito PenalAgente denunciado por tráfico de drogas que confesse o porte da substância para consumo próprio, caso venha a ser condenado pela conduta imputada, não...Questão 457941204527897Direito PenalA sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.Questão 457941204528666Direito PenalA mesma pena aplicada ao falsificador de selo destinado a controle tributário também se aplica à pessoa que utilizar o selo sabendo que ele foi altera...Questão 457941204558996Direito PenalO SISNAD tem como finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a rein...Questão 457941204576942Direito PenalA legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injus...Questão 457941204581428Direito PenalO réu primário cujo crime tenha sido o de adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre seu valor e preço, ele presumia t...Questão 457941204612991Direito PenalAndré, maior de idade, capaz, visando subtrair bens deixados no interior de um veículo automotor estacionado em frente a sua residência, durante a mad...Questão 457941204620441Direito PenalA eficácia da sentença penal condenatória proferida no estrangeiro depende de homologação tanto para obrigar o condenado à reparação do dano, a restit...