Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204601250A existência de dispositivos constitucionais, tais como a exigência de demonstrativos regionalizados do efeito das renún...1457941204601250Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988A existência de dispositivos constitucionais, tais como a exigência de demonstrativos regionalizados do efeito das renúncias fiscais, é uma evidência da preocupação dos constituintes de 1988 com a redução das desigualdades interregionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448196Orçamento e Finanças PúblicasOs estágios da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; a previsão não integra os estágios executórios, pois con...Questão 457941204476384Orçamento e Finanças PúblicasO chefe do Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares e especiais por ato próprio, desde que com recursos provenientes de anulação de dotaçõe...Questão 457941204503067Orçamento e Finanças PúblicasA LDO estabelecerá, entre outros aspectos, as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida p...Questão 457941204530484Orçamento e Finanças PúblicasO modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, compõe-se de três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de diretri...Questão 457941204596311Orçamento e Finanças PúblicasA classificação por fonte/destinação de recursos reflete a autossuficiência de determinados programas e ações, ou seja, tais programas e ações só pode...Questão 457941204607294Orçamento e Finanças PúblicasA inovação trazida pela Constituição Federal de 1988 ao orçamento foi limitar a despesa pública com pessoal ativo e inativo.Questão 457941204617119Orçamento e Finanças PúblicasA prescrição dos restos a pagar é quinquenal e esse prazo é contado a partir da realização da inscrição dos restos a pagar.Questão 457941204635514Orçamento e Finanças PúblicasIndependentemente de sua inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, a reserva de contingência pode ser utilizada para abertura de créditos adicionai...Questão 457941204641993Orçamento e Finanças PúblicasOs atos administrativos, no âmbito da ABIN, que viabilizem aquisições de bens e serviços cuja publicidade possa comprometer o êxito das atividades sig...Questão 457941204663744Orçamento e Finanças PúblicasPelo princípio do equilíbrio, o agente gestor deve equilibrar receitas e despesas a partir da metade do exercício do orçamento.