Independentemente de sua inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, a reserva de contingência pode ser utilizada para ...

Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue os itens que se seguem.É vedada a co...

Julgue os próximos itens, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA.No maior nível de classificação inst...

É absoluta a vedação constitucional de início de programa não incluído na lei orçamentária anual, não comportando exceções; por outro lado, é relativa...

Na LRF, a transparência da gestão é um mecanismo de controle social que permite prestar contas ao cidadão dos recursos colocados à disposição dos gove...

Considerando os lançamentos na Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os itens subsequentes.As receitas orçamentárias das estatais dependentes, sem e...

A observância do princípio orçamentário da universalidade não garante a observância simultânea do princípio da unidade.

A respeito da despesa pública, assinale a opção correta.

O saldo da dívida consolidada líquida (DCL) é obtido deduzindo-se da dívida consolidada as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os d...

As ações orçamentárias são classificadas como operações especiais, quando contribuem para a expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental.

A LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 — contribuiu para a atual estabilidade das finanças públicas, ao introduzir várias normas para a boa gestão fisc...