No que se refere aos direitos sociais constitucionalmente garantidos e às normas protetivas da relação de trabalho, assi...

O contrato individual de trabalho é o instrumento jurídico que formaliza a relação empregatícia entre o trabalhador e o empregador, e é regulado pela ...

Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, viol...

No caso de reconhecimento da relação de emprego pela via judicial, fica afastada a incidência da multa rescisória em favor do empregado, para fins de ...

Grandes quantidades de horas extras são aceitáveis em médio e longo prazo, para agilizar a entrega de requisitos.

Um empregado eleito membro da CIPA foi demitido durante a vigência de seu mandato, razão pela qual, ainda no período de estabilidade legal, ajuizou re...

De acordo com o TST, é indevido o pagamento do adicional de insalubridade caso a prova pericial evidencie ter havido neutralização do agente ruído por...

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), julgue os itens subsecutivos.É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título d...

No que se refere à atuação das entidades sindicais, assinale a opção correta com base no disposto na CF.

As cooperativas de trabalhadores, quando regulares, não estabelecem com os respectivos associados relação de emprego, nem assim entre estes e os tomad...

O bancário tem como regra dois dias de repouso semanal remunerado, considerando-se previsão de inexistência de trabalho aos sábados e aos domingos.