Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204602445Apenas os atos comissivos do poder público ensejam a responsabilização civil do Estado, não abrangendo os atos omissivos...1457941204602445Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoApenas os atos comissivos do poder público ensejam a responsabilização civil do Estado, não abrangendo os atos omissivos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490493Direito AdministrativoO estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, definido em lei federal, se aplica apenas às empresas púb...Questão 457941204494081Direito AdministrativoA proporção de valoração da proposta técnica em relação à proposta de preço pode ser de 80%.Questão 457941204507737Direito AdministrativoEm relação ao sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta segundo o Decreto n.º 7.892/2013.Questão 457941204523741Direito AdministrativoNo curso de um pregão regido pela Lei n.º 10.520/2002, foram apresentados os seguintes preços, por cinco empresas (A, B, C, D e E).A R$ 1.000,00B R$ 1...Questão 457941204524862Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, depois de concluída a instrução no processo administrativo, a administração tem o dever de decidir em atéQuestão 457941204526614Direito AdministrativoQuanto ao fato indicado no item I, o auditor deve validar a decisão do critério de desempate, pois, segundo a legislação, em igualdade de condições, c...Questão 457941204530360Direito AdministrativoEssa situação caracteriza contratação direta por dispensa de licitação.Questão 457941204562807Direito AdministrativoPedro celebrou com uma concessionária de serviço público contrato de prestação de serviço de telefonia fixa e deixou de efetuar o pagamento das fatura...Questão 457941204573187Direito AdministrativoOs servidores contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e os empregados públicos classi...Questão 457941204647159Direito AdministrativoAs disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de a...