Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204647159As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza o...1457941204647159Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464677Direito AdministrativoAs disposições legais acerca da improbidade administrativa são inaplicáveis a particulares, ainda que estes induzam ou concorram para a prática de ato...Questão 457941204498492Direito AdministrativoApesar de pertencerem à administração indireta, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.Questão 457941204507732Direito AdministrativoConsiderando os princípios da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204537833Direito AdministrativoA ação principal de improbidade administrativa pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo ente federativo prejudicado ou por terceiro interessado...Questão 457941204544340Direito AdministrativoO governo do estado de Minas Gerais pretende celebrar parceria com determinada pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos qualificada como...Questão 457941204558205Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação ao regime jurídico das empresas estatais e das sociedades de economia mista.Questão 457941204564248Direito AdministrativoSituação hipotética: Determinado município brasileiro construiu um hospital público em parte de um terreno onde se localiza um condomínio particular. ...Questão 457941204616605Direito AdministrativoEm relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204621204Direito AdministrativoConsidere que João, servidor público federal, tenha sido punido disciplinarmente e, em seguida, declarado ausente. Nessa situação hipotética, qualquer...Questão 457941204662992Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que concerne aos poderes administrativos.