Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204602851A respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta com fundamento no disposto ...1457941204602851Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Delitos contra a FamíliaA respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta com fundamento no disposto no CP e na jurisprudência dos tribunais superiores.ANos crimes de estupro, é dispensável a existência de lesões corporais para a caracterização da violência real.BO emprego da falsidade ideológica com a finalidade de praticar o crime de bigamia constitui concurso de crimes, haja vista que são delitos do mesmo gênero.CO proxenetismo mercenário não está sujeito à pena de multa.DEm se tratando de crime de violação sexual mediante fraude, caso o ofensor seja padrinho da vítima, ainda que se intitule como um segundo pai para ela, não incide a causa especial de aumento de pena prevista no CP para os casos de relações de autoridade do agente sobre a vítima.ENão há crime de favorecimento da prostituição se a vítima, de quinze anos de idade, revelar já ter percorrido diversos lugares na condição de prostituída.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204488462Direito PenalMulta financeira e atuação em trabalhos sociais são as penas previstas para interrupção ou perturbação de serviço de informação de utilidade pública.Questão 457941204493579Direito PenalA Lei n.º 12.737/2012, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, prevê aumento de pena caso o crime de invasão de dispositivo i...Questão 457941204522404Direito PenalCom relação à lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio daQuestão 457941204525344Direito PenalDeterminado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, ...Questão 457941204525359Direito PenalAo Conselho da Comunidade incumbe visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais de sua comarca, bem como supervisionar a assistência...Questão 457941204537322Direito PenalA respeito da analogia, assinale a opção correta.Questão 457941204544301Direito PenalSob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecun...Questão 457941204576511Direito PenalCometerá crime de prevaricação o servidor público que deixar de responsabilizar, por clemência, o seu subordinado que tenha cometido infração no exerc...Questão 457941204585714Direito PenalNa hipótese de crime continuado ou permanente, deve ser aplicada a lei penal mais grave se esta tiver entrado em vigor antes da cessação da continuida...Questão 457941204651476Direito PenalA Lei Maria da Penha