Assinale a opção correta acerca da proteção do direito da criança e do adolescente preconizada pelo ECA.

Nos casos de crianças e adolescentes entregues para adoção, na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da fa...

Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de criança e adolescente o Ministério Público, na condição de

A respeito dos crimes contra a criança e o adolescente e de sua investigação, assinale a opção correta.

Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ficou clara a distinção de tratamento que deve ser feita entre a condição de infrator e a...

Julgue os itens a seguir, relativos a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infraci...

De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do pro...

Com referência ao ato infracional e aos procedimentos a ele pertinentes, assinale a opção correta.

Consoante o texto dessa convenção, a lei pode submeter aos espetáculos públicos à censura prévia, objetivando exclusividade no regular acesso a eles c...

Segundo o ECA, menores de quatorze anos de idade só podem realizar qualquer tipo de trabalho na condição de aprendiz.

Visando à proteção dos menores, encontra sustento no estatuto a expedição de portaria firmada pela autoridade judiciária local proibindo menores de id...