Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204603025Bens patrimoniais adquiridos pela União e doados aos consórcios intermunicipais, com fins de execução descentralizada de...1457941204603025Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosBens patrimoniais adquiridos pela União e doados aos consórcios intermunicipais, com fins de execução descentralizada de programa federal, podem ter o seu tombamento diretamente no patrimônio do donatário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508038Direito AdministrativoO serviço público é de titularidade do poder público, sendo possível a transferência de sua prestação à iniciativa privada.Questão 457941204549120Direito AdministrativoAcerca do instituto da desapropriação, assinale a opção correta.Questão 457941204550176Direito AdministrativoO princípio da juridicidade, por constituir uma nova compreensão da ideia de legalidade, acarretou o aumento do espaço de discricionariedade do admini...Questão 457941204560913Direito AdministrativoO ato administrativo pelo qual a administração pública consente que o particular, com atendimento exclusivo ao seu próprio interesse, utilize bem públ...Questão 457941204564435Direito AdministrativoO atributo que consiste na possibilidade de certos atos administrativos serem decididos e executados diretamente pela própria administração, independe...Questão 457941204580724Direito AdministrativoDevem estar definidos no edital e no contrato os procedimentos para a aplicação de sanções e glosas, bem como da rescisão contratual, e as justificati...Questão 457941204585121Direito AdministrativoO principal escopo da referida instrução está relacionado com a promoção do adequado planejamento da contratação, com extensão e aplicação efetiva do ...Questão 457941204590027Direito AdministrativoA celebração do termo de parceria, instrumento de comum acordo que discriminará os direitos, responsabilidades e obrigações do poder público e das OSC...Questão 457941204618169Direito AdministrativoMaria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ...Questão 457941204670068Direito AdministrativoSegundo jurisprudência do STF, a competência da União de classificar, para efeito indicativo, as diversões públicas e os programas de rádio e televisã...