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A organização pública pode enviar ao e-Social a remuneração de determinado empregado na folha de pagamento, independentemente de ele constar no regist...

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Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue os próximos itens.Cidadão que solicite informações de interesse público deve es...

Julgue os seguintes itens, relativos aos princípios fundamentais da Lei Geral das Telecomunicações (LGT).A organização da exploração dos serviços de t...

O ensino militar é regulado pela LDB, portanto deve obedecer às mesmas normas fixadas para os demais sistemas de ensino.