A homologação realizada pela administração atribui ao licitante vencedor o direito de execução do objeto.

Com base na jurisprudência do STF acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.I O Estado é responsável, na esfera cível, por ...

Em relação aos atos administrativos normativos, as agências reguladoras podem editar decreto regulamentar, regimento interno e resolução para discipli...

Configura ato de improbidade administrativa a conduta de, por qualquer motivo, intermediar a liberação de verbas públicas em troca de vantagem econômi...

Por meio da licença, ato unilateral e vinculado, a administração faculta aos interessados o exercício de determinada atividade.

Assinale a opção correta relativamente às formas de intervenção do Estado na propriedade privada.

Considere que, a pessoa sem qualquer relação com as funções do seu cargo, um servidor público tenha emprestado dinheiro a juros muito superiores aos p...

A respeito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Na relação entre a administração e o administrado, o comportamento que, embora em consonância com a lei, ofenda a moral afronta o princípio da moralid...

Em pregão, é proibida a participação de empresas reunidas em consórcio.

Considerando o disposto nas Leis 8.666/93 e 10.520/02, é INCORRETO afirmar que