Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204604388O controle judicial do ato administrativo praticado pelo poder público aprecia exclusivamente a legalidade e a legitimid...1457941204604388Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoO controle judicial do ato administrativo praticado pelo poder público aprecia exclusivamente a legalidade e a legitimidade do ato, nunca o mérito administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204465183Direito AdministrativoO estudo técnico preliminar da contratação descreve análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos e...Questão 457941204517081Direito AdministrativoCarecerá de constitucionalidade lei que permita a alienação de bem de uso comum do povo.Questão 457941204522059Direito AdministrativoConsidere que, após licitação devidamente homologada, um contrato de prestação de serviço de natureza continuada celebrado entre a administração públi...Questão 457941204525205Direito AdministrativoMuito embora cada setor regulado conte com suas peculiaridades, a Lei n.º 13.848/2019 surgiu como instrumento uniformizador da forma e dos instrumento...Questão 457941204525312Direito AdministrativoQuando se deseja alterar as cláusulas originalmente previstas no contrato de serviço e/ou obra estabelecida entre as partes, utiliza se o documento de...Questão 457941204540190Direito AdministrativoDiferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as sociedades de economia mista s...Questão 457941204545172Direito AdministrativoDado o princípio da competitividade, é vedada, em licitações, a exigência de qualificação técnica.Questão 457941204545173Direito AdministrativoO princípio da vedação à oferta de vantagens proíbe que licitante apresente benefícios não previstos no edital, inclusive financiamentos subsidiados e...Questão 457941204548929Direito AdministrativoA adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário da administração pública.Questão 457941204628248Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração, aos instrumentos judiciais que o embasam e à responsabilidade por improbidade administrativa, assinale a opç...