Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204605812A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.O agente público que se recusar a...1457941204605812Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorA respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.O agente público que se recusar a fornecer, dentro do prazo determinado, a declaração de bens será punido com a pena de demissão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454536Direito AdministrativoA Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016) estabelece regras específicas paraQuestão 457941204500433Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação nos casos de contratação, com profissionais ou empresas de notória especialização, de serviços técnicos especializados relati...Questão 457941204523788Direito AdministrativoUma lei do estado do Pará entrou em vigor e passou a exigir determinada certidão negativa dos interessados na participação de licitações e celebração ...Questão 457941204560133Direito AdministrativoA administração possui posição de superioridade em relação aos administrativos, além de possuir prerrogativas e obrigações que não são extensíveis aos...Questão 457941204580897Direito AdministrativoA pretensão de se aplicar sanção ao agente por ato de improbidade administrativa é imprescritível.Questão 457941204616383Direito AdministrativoConsidere que, após o regular procedimento administrativo específico, um servidor público, tenha sido suspenso por ter praticado atos irregulares no e...Questão 457941204616801Direito AdministrativoSegundo as normas da legislação específica, a licitação torna-se dispensável na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás na...Questão 457941204620696Direito AdministrativoA reversão de servidor não pode ser aplicada, se houver cargo vago, por solicitação voluntária do interessado, mas apenas em razão do interesse da adm...Questão 457941204622443Direito AdministrativoCaso seja absolvido por falta de provas na esfera criminal, o servidor não poderá ser punido na esfera disciplinar.Questão 457941204627778Direito AdministrativoA instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por...