A pretensão de se aplicar sanção ao agente por ato de improbidade administrativa é imprescritível.

Tanto empresas públicas quanto sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado, e sua criação e sua extinção devem ser ...

A inclusão de acesso ferroviário na faixa de domínio de outra ferrovia, inclusive para acessar portos e ferrovias, ou para transpor áreas urbanas, inv...

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabe...

A conduta de João na situação apresentada viola o princípio administrativo da impessoalidade.

Conforme o regime disciplinar do servidor público, constitui infração média

À luz das disposições legais pertinentes à prática de atos de improbidade administrativa e da legislação que disciplina o mandado de segurança individ...

Com referência aos poderes administrativos, julgue os itens subsecutivos.Em regra, o poder regulamentar é dotado de originariedade e, por conseguinte,...

Acerca dos atos de improbidade administrativa e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.O DF não pode delegar o poder de polícia ad...

Considerando a atividade regulatória da administração pública e o regime jurídico das agências reguladoras e executivas, assinale a opção correta.

Com base nas informações veiculadas no texto CG2A2-I, é correto afirmar que o filósofo Rousseau