Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204606857Na execução dos contratos, cabe à administração pública definir a modalidade de garantia contratual, desde que prevista ...1457941204606857Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Na execução dos contratos, cabe à administração pública definir a modalidade de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450933Direito AdministrativoOs princípios básicos previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos são inaplicáveis às contratações realizadas em repartições públicas s...Questão 457941204467349Direito AdministrativoA Lei das Estatais aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, exceto no que diz respeito aos seus...Questão 457941204519321Direito AdministrativoAcerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.São considerados atos de impr...Questão 457941204522696Direito AdministrativoA contratação será possível, caso seja destinada a instituições integrantes dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia.Questão 457941204532324Direito AdministrativoAntônio, servidor público, e responsável pela elaboração dos documentos da fase interna de determinado processo licitatório solicitou ao presidente da...Questão 457941204548485Direito AdministrativoEm se tratando de prestação de serviço público sob o regime de concessão, a lei deve dispor sobre os direitos do usuário e a política tarifária.Questão 457941204564623Direito AdministrativoA respeito dos princípios aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204597681Direito AdministrativoEm que pese não ser obrigatório nos contratos administrativos, o reajuste periódico de preços é uma prática de mercado que também deve ser seguida pel...Questão 457941204624910Direito AdministrativoAdmite-se a realização, pela ANATEL, de licitação na modalidade de pregão para a contratação de obras que visem à ampliação de sede regional da agênci...Questão 457941204642597Direito AdministrativoConsiderando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é ...