Em sentido objetivo, a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue os itens a seguir.Direito administrativo é o ramo do direito privado compos...

A previsão legal que dispensa a apresentação, pelo parceiro privado, de orçamentos detalhados, com os quantitativos e os preços unitários, nas parceri...

As diárias são vantagens de natureza indenizatória que podem se incorporar aos vencimentos do servidor público.

Aquele que tiver parentesco até terceiro grau com empregado de empresa pública responsável por licitações e contratos está impedido de participar dess...

Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, j...

O edital relativo a procedimento licitatório para a celebração de contrato de concessão poderá contemplar a inversão da ordem das fases de habilitação...

Para licitar uma obra pública, a licitante deverá comprovar sua aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quant...

Na licitação para a aquisição de armários de aço para suprir as unidades de um órgão público, dez empresas apresentaram, em igualdade de condições, ar...

O Poder Legislativo exerce controle financeiro sobre o Poder Executivo, sobre o Poder Judiciário e sobre a sua própria administração.

Em nenhuma hipótese será admitida a designação de servidor com vigência anterior à data de publicação da portaria no Diário Oficial da União. O início...