Aquele que tiver parentesco até terceiro grau com empregado de empresa pública responsável por licitações e contratos es...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é corretamente indicada a sanção que, prevista para ser aplicada ao responsável por infração ...

Se uma pessoa for designada para determinada função de confiança, a sua posse deverá ocorrer em até trinta dias a contar da data da designação.

Situação hipotética: Um servidor público do município de Pires do Rio estava conduzindo um veículo da secretaria de saúde do município quando provocou...

A propósito da administração indireta, assinale a opção correta.

Em razão do princípio da tipicidade, é vedado à administração celebrar contratos inominados.

Situação hipotética: Dez anos após a data em que deveria ter ocorrido o primeiro pagamento de vantagem pecuniária a que José fazia jus, ele apresentou...

Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor público federal efetivo, destro, cuja principal tarefa estava relacionada à montagem manual de d...

Julgue os itens a seguir, referentes à administração pública direta e indireta.Pelo princípio da imunidade recíproca, é vedado ao estado instituir imp...

De acordo com a lei, a exposição dos fatos conforme a verdade perante o poder público constitui um dever do cidadão.

As disposições da Lei n.º 8.429/1992 não são aplicáveis àqueles que, não sendo agentes públicos, se beneficiarem, de forma direta ou indireta, com o a...