Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204607445Todo ato da ANS que imponha deveres a uma operadora setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e congruente, so...1457941204607445Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasTodo ato da ANS que imponha deveres a uma operadora setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e congruente, sob pena de nulidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476969Direito AdministrativoNa descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas distintas.Questão 457941204512389Direito AdministrativoAcerca do conceito de ato administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204569693Direito AdministrativoAssinale a opção correta, a respeito das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.Questão 457941204578664Direito AdministrativoAcerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue os próximos i...Questão 457941204594578Direito AdministrativoAo secretário estadual de finanças é permitido delegar, por razões técnicas e econômicas e com fundamento no seu poder hierárquico, parte de sua compe...Questão 457941204602631Direito AdministrativoQuando o Estado, por outorga e por prazo indeterminado, transfere a realização de determinado serviço público a uma entidade, ocorre descentralização ...Questão 457941204613758Direito AdministrativoSe um particular sofrer dano quando da prestação de serviço público, e restar demonstrada a culpa exclusiva desse particular, ficará afastada a respon...Questão 457941204655327Direito AdministrativoConsidere sob o foco do poder hierárquico:I. Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser adotada p...Questão 457941204669101Direito AdministrativoA delegação legalmente autorizada pode ter como objeto a decisão de recursos administrativos, desde que ocorra entre órgãos hierarquicamente não subor...Questão 457941204669259Direito AdministrativoA abertura do processo administrativo para a apuração da infração funcional praticada por Lucas configura controle judicial.