Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204669101A delegação legalmente autorizada pode ter como objeto a decisão de recursos administrativos, desde que ocorra entre órg...1457941204669101Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasA delegação legalmente autorizada pode ter como objeto a decisão de recursos administrativos, desde que ocorra entre órgãos hierarquicamente não subordinados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447612Direito AdministrativoA mera circunstância de determinado agente público revelar fato de que teve ciência em razão das atribuições do cargo por ele ocupado não caracteriza,...Questão 457941204471369Direito AdministrativoConsórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou de direito público.Questão 457941204483987Direito AdministrativoA respeito da suspensão da eficácia de decisões contrárias ao poder público, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.Questão 457941204506094Direito AdministrativoA conduta praticada com base em divergência interpretativa de lei, fundada em jurisprudência não pacificada, caracteriza ato de improbidade administra...Questão 457941204507993Direito AdministrativoServidor público cujo vínculo com a administração pública ocorre mediante contrato temporário não tem direito à estabilidade funcional.Questão 457941204529080Direito AdministrativoÉ a natureza de que se reveste a entidade, e não a sua finalidade, que a classifica como integrante da administração indireta.Questão 457941204571512Direito AdministrativoO órgão X, integrante da administração pública federal, lançou um edital de licitação do tipo técnica e preço, para a formação de regime de preços e a...Questão 457941204588138Direito AdministrativoA administração pode optar por contratar produto de empresa nacional em detrimento do bem importado sob a justificativa, exclusiva de dar preferência ...Questão 457941204636387Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa estão taxativamente previstos em lei, não sendo possível compreender que sua enumeração seja meramente exemplifi...Questão 457941204640108Direito AdministrativoA contratação do arquiteto Oscar Niemeyer para realizar um projeto arquitetônico em Brasília é um exemplo de situação que enseja dispensa de licitação...