Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204636387Os atos de improbidade administrativa estão taxativamente previstos em lei, não sendo possível compreender que sua enume...1457941204636387Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Os atos de improbidade administrativa estão taxativamente previstos em lei, não sendo possível compreender que sua enumeração seja meramente exemplificativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204498003Direito AdministrativoA administração pública responderá, subsidiariamente, pelos encargos trabalhistas e previdenciários, desde que demonstrada falha na fiscalização do cu...Questão 457941204511109Direito AdministrativoO exercício de atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente...Questão 457941204546919Direito AdministrativoEstará sujeito a multa o proprietário de bem imóvel tombado que transferir esse bem para outra pessoa física sem observar o direito de preferência da ...Questão 457941204572605Direito AdministrativoSerá ilegal a execução de penalidade administrativa imposta a servidor público em processo administrativo disciplinar se a decisão ainda não tiver tra...Questão 457941204579156Direito AdministrativoCom relação às formas de controle da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204588534Direito AdministrativoNa hipótese de ato administrativo praticado em 29/1/1995, do qual decorram efeitos favoráveis para os destinatários, o prazo decadencial do direito da...Questão 457941204597681Direito AdministrativoEm que pese não ser obrigatório nos contratos administrativos, o reajuste periódico de preços é uma prática de mercado que também deve ser seguida pel...Questão 457941204607349Direito AdministrativoA ausência de previsão de acesso de estrangeiros a cargos públicos coaduna-se com a política de soberania do Estado brasileiro, que restringe as funçõ...Questão 457941204619643Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca de aspectos gerais da administração pública.Questão 457941204651001Direito AdministrativoEm conformidade com o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.