A remoção de ofício de um servidor como meio de punição caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.

Em um município, a prefeitura e a câmara municipal integram a administração direta.

Quanto às hipóteses de contratação direta, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

O órgão delegatário não precisa ser hierarquicamente subordinado ao delegante.

Integram a administração federal indireta, entre outras entidades, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais.

Assinale a opção correta referente às contratações públicas.

Acerca de ética e trabalho, julgue os itens subsequentes.A Constituição Federal de 1988 fixou os princípios da administração pública e impôs, explicit...

Com relação à gestão dos processos inerentes à prestação de serviços, julgue os itens seguintes.Para a descentralização da prestação de determinado se...

A CF veda a acumulação ilegal de cargos públicos. No entanto, permite que um servidor venha a acumular um cargo efetivo com uma função de confiança.

Tratando-se de direitos e interesses coletivos, as organizações e associações representativas possuem legitimidade para interpor recurso administrativ...

No caso de ato de improbidade administrativa que traga prejuízo ao erário, a responsabilidade do agente público envolvido será objetiva se ficar compr...